O ex-presidente Jair Bolsonaro e os sete aliados condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado podem começar a cumprir as penas de prisão ainda em 2025, de acordo com fontes do próprio tribunal. A execução das penas, que variam entre 16 e 27 anos, depende da rejeição dos recursos que as defesas ainda podem apresentar.

O cumprimento da pena não é imediato, pois a decisão do STF precisa ser formalizada. O acórdão, documento que detalha os votos dos ministros, deve ser publicado em até 60 dias. Após essa publicação, as defesas terão um prazo de cinco dias para protocolar embargos de declaração, um recurso para esclarecer supostas omissões ou contradições no texto.

A expectativa é que os embargos sejam rejeitados, já que geralmente esse tipo de recurso não tem poder para reverter o resultado de um julgamento. O recurso deve ser julgado pela mesma Primeira Turma que condenou os réus, com a previsão de que o veredito final ocorra entre novembro e dezembro deste ano. Se os recursos forem rejeitados, o Supremo deve determinar a execução imediata das penas.

O placar do julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que inviabiliza o uso de embargos infringentes para que o caso seja levado ao plenário. Esse tipo de recurso só seria possível com uma divergência de, no mínimo, dois ministros, ou seja, um placar de pelo menos 3 a 2 pela condenação.

Em caso de execução da pena, os réus não devem ser alocados em celas comuns. A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Penal (CPP), garante prisão especial a militares e a delegados de polícia, categorias que incluem a maior parte dos condenados. As celas especiais estão localizadas em instalações militares, como o Comando Militar do Planalto (CMP), ou em presídios como a Papuda, no Distrito Federal. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes.