Os Estados Unidos comunicaram nesta quarta-feira (30), por meio do site do Departamento do Tesouro dos EUA, a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. Embora o aviso não forneça mais detalhes, a designação da sanção ocorre após o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter declarado, em junho, que Washington estava considerando sancionar o ministro.

A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012 e emendada em 2016 para ampliar seu alcance, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. As medidas podem atingir agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas, além de funcionários públicos e seus associados envolvidos em esquemas de corrupção significativa.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. Bessent acrescentou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de fazer negócios com o ministro. Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.